Termos

Termos de Uso

Estes termos definem as condições para acessar e utilizar o Minha Grana, incluindo cadastro, planos, pagamentos, integrações com WhatsApp e IA, responsabilidades e regras de uso da plataforma.

Falar sobre os termos Ver privacidadeVigência: 24 de junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, criar uma conta, contratar um plano, usar o sistema ou interagir com o Minha Grana pelo WhatsApp, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.
Se o usuário não concordar com qualquer condição, deve deixar de utilizar a plataforma e solicitar, quando aplicável, o cancelamento da conta ou do plano contratado.
Estes termos se aplicam ao Minha Grana, sistema de gestão financeira pessoal disponibilizado por Anderson Douglas Ferreira Amaral, pessoa física, sem CNPJ.

2. Descrição do serviço

O Minha Grana é um produto digital voltado à organização financeira pessoal, com recursos como dashboard, lançamentos, categorias, contas, cartões, faturas, planejamento, metas, patrimônio, dívidas, relatórios e assistente com inteligência artificial.
A plataforma pode oferecer funcionalidades via site, painel web, integrações de comunicação e WhatsApp, conforme disponibilidade técnica, plano contratado e estágio de evolução do produto.
O Minha Grana é uma ferramenta de apoio à organização e análise financeira. Ele não presta consultoria financeira, contábil, tributária, jurídica ou de investimentos.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e durante o uso da plataforma.
O usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou falha de segurança.
O usuário é responsável pela precisão dos dados financeiros inseridos, enviados ou autorizados na plataforma, inclusive por mensagens de WhatsApp ou interações com IA.
O uso da plataforma deve respeitar a legislação brasileira, direitos de terceiros, estes termos e a Política de Privacidade do Minha Grana.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

O Minha Grana pode oferecer planos gratuitos e pagos, com limites, recursos, valores, ciclos de cobrança, períodos promocionais ou testes gratuitos descritos nas telas de contratação ou comunicação oficial do produto.
Ao contratar um plano pago, o usuário autoriza a cobrança conforme as condições apresentadas no momento da contratação, incluindo recorrência quando aplicável.
O usuário pode solicitar cancelamento conforme os canais disponíveis na plataforma ou pelo email de contato. O cancelamento impede novas cobranças futuras, respeitando períodos já contratados, regras de meio de pagamento e eventuais obrigações legais.
Preços, recursos e condições comerciais podem ser alterados, com comunicação ao usuário quando a alteração afetar planos ativos de forma relevante.

5. Uso aceitável da plataforma

É proibido usar o Minha Grana para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, invasivos ou que violem direitos de terceiros.
O usuário não deve tentar acessar contas, dados, sistemas, APIs, infraestrutura ou áreas restritas sem autorização.
Também é proibido interferir no funcionamento da plataforma, explorar vulnerabilidades, automatizar uso abusivo, realizar engenharia reversa indevida ou enviar conteúdo malicioso, ofensivo, ilegal ou que prejudique terceiros.
O Minha Grana pode adotar medidas técnicas para prevenir abuso, fraude, instabilidade, spam, uso excessivo ou violação destes termos.

6. Integração com WhatsApp e IA

Quando disponível, a integração com WhatsApp permite que o usuário envie mensagens, comandos e informações financeiras para consulta, registro ou processamento dentro do Minha Grana.
O uso do WhatsApp depende também da disponibilidade, regras e políticas da Meta/WhatsApp, podendo sofrer instabilidades, limitações, bloqueios, mudanças ou indisponibilidades fora do controle direto do Minha Grana.
Recursos de inteligência artificial, incluindo modelos OpenAI/GPT, podem ser usados para interpretar mensagens, classificar dados, gerar respostas, resumir informações e produzir insights financeiros.
As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser conferidas pelo usuário. Decisões financeiras, fiscais, jurídicas ou de investimento continuam sendo responsabilidade exclusiva do usuário.

7. Limitação de responsabilidade

O Minha Grana busca manter a plataforma disponível, segura e útil, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência total de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou que os resultados atendam a expectativas específicas do usuário.
O Minha Grana não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações cadastradas pelo usuário, respostas automatizadas, análises de IA, indisponibilidade de terceiros, falhas de conexão, perda de acesso por credenciais comprometidas ou dados incorretos inseridos pelo usuário.
Na extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do Minha Grana fica limitada aos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível ao serviço, excluindo perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequenciais ou prejuízos decorrentes de uso inadequado.

8. Suspensão e encerramento de conta

O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelo email de contato ou pelos meios que venham a ser disponibilizados na plataforma.
O Minha Grana pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, uso abusivo, risco de segurança, inadimplência, exigência legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de proteção da plataforma e de outros usuários.
Após encerramento, determinados dados podem ser mantidos pelo período necessário para cumprimento legal, segurança, prevenção a fraudes, resolução de disputas, auditoria e exercício regular de direitos.

9. Alterações nos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, em planos, em integrações, em requisitos legais ou em práticas operacionais.
Quando alterações relevantes forem feitas, o Minha Grana poderá comunicar os usuários por meios razoáveis, como publicação no site, aviso na plataforma, email ou mensagem vinculada ao serviço.
O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão indica concordância com os termos atualizados.

10. Lei aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Minha Grana é descrito na Política de Privacidade, que complementa estes termos.
Eventuais disputas deverão ser resolvidas preferencialmente por contato direto e boa-fé entre as partes, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Contato

Dúvidas, cancelamento ou solicitações

Para dúvidas sobre estes termos, solicitações de suporte, cancelamento, privacidade ou encerramento de conta, envie uma mensagem para minhagrana.pro@gmail.com. O atendimento poderá exigir informações suficientes para identificar a conta e proteger a segurança do usuário.

Estes termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade do Minha Grana, especialmente para entender como dados pessoais e financeiros são coletados, utilizados e protegidos.